Processo 175556/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 16:28
Autuado em 28/03/2013 16:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 213/2015 da Primeira Câmara, de 08/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/06/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Gestor atual JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS
Gestor das Contas JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Ex-Gestor VALDIR ANTONIO TURCATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/11/2015 14:53 651924/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/12/2019 09:59 Recibo de Petição Intermediária - 861648/19, de 23/12/19 - Protocolo: 861648/19
29/06/2016 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 534379/16
18/02/2016 11:42 AR do ofício OPD - 149/16 - GP
26/06/2015 07:59 do Protocolo 506380/15
04/11/2013 10:25 do Protocolo 780719/13
23/07/2013 11:02 Petição de outra natureza
05/07/2013 11:54 AR do ofício ODL - 579/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/01/2016 Ofícios Processuais Diversos   149/ 2016   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6460/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Diligência   579/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2016 1274 Acórdão de Parecer Prévio nº 213/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1081/2015
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2299/2014
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1364/2013
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 951/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7020/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2020 14:09 DP  
06/01/2020 13:54 CMEX Informação nº 33/2020 -
30/06/2016 12:18 DP  
29/06/2016 19:25 COEX Informação nº 4732/2016 -
31/05/2016 17:50 DP  
24/05/2016 13:24 DEX  
01/02/2016 18:21 DP Informação nº 2735/2016 -
28/01/2016 13:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 149/2016 -
27/01/2016 16:10 DEX Informação nº 724/2016 -
14/01/2016 14:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 121/2016 -
11/01/2016 18:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 106/2016 -
15/10/2015 15:04 S1C  
26/08/2015 15:52 GCDA  
30/07/2015 14:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3281/2015 -
30/07/2015 14:54 SMPjTC Parecer nº 11582/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2012. Retorno. Parecer Prévio pela irregularidade.
02/07/2015 13:46 DCM Instrução nº 3319/2015 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2015 10:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1081/2015 -
23/06/2015 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 579/2015 -
18/06/2015 14:26 GCDA  
16/06/2015 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 550/2015 -
12/05/2015 16:34 GCIZL  
12/05/2015 15:37 S1C Certidão de Sessão nº 450/2015 -
11/05/2015 14:05 GCDA  
08/05/2015 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 447/2015 -
08/04/2015 12:14 GCDA  
08/04/2015 12:07 S1C  
01/04/2015 17:37 GASRVF  
01/04/2015 14:33 S1C Certidão de Sessão nº 329/2015 -
16/01/2015 10:38 GCDA  
17/11/2014 16:10 DCM Informação nº 64/2015 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 2299/14 - GCDA.
14/04/2014 14:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2299/2014 -
09/04/2014 09:51 SMPjTC Parecer nº 5366/2014 - desaprovação Ementa: Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
04/11/2013 12:41 DCM Instrução nº 869/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2013 14:31 DP Informação nº 18635/2013 -
30/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 6460/2013 -
23/07/2013 11:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1364/2013 -
14/06/2013 13:51 DP Informação nº 14980/2013 -
14/06/2013 13:51 DP Ofício de Diligência nº 579/2013 -
12/06/2013 09:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 951/2013 -
31/03/2013 19:29 DCM Instrução nº 1904/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 21:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7020/2013 -

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